Liberdade na internet ameaçada

Editorial do Estado de São Paulo - 07/11/05

Resumo (com as palavras do artigo)

A internet é gerida pela Icann (Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números), uma entidade privada, sem fins lucrativos, que funciona no Estado da Califórnia. Administrativamente, a Icann está vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Esse é um dos motivos pelos quais se atribui aos EUA a hegemonia sobre a internet. Na verdade, o governo americano sempre respeitou os termos do memorando de entendimento pelo qual cedeu a internet ao uso público, não se conhecendo um só caso de interferência sua nas decisões da Icann.

Há dias, numa reunião preparatória para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, representantes de vários países lançaram uma ofensiva contra o que chamam de “hegemonia norte-americana sobre a internet”. Os países mais ativos desse grupo são o Brasil, a Arábia Saudita, o Irã e a China. Pretendem atribuir as decisões políticas da internet a um organismo intergovernamental – e dizem que, assim, reforçarão o multilateralismo, a transparência e a democracia. Desse grupo, no entanto, só o Brasil permite que seus cidadãos utilizem, sem restrições, a internet. Os demais proíbem o acesso ou impõem severas restrições ao uso da rede, submetendo seus súditos a pesadas penas, em caso de infração. Estão interessados em tudo – principalmente em exercer o controle político da internet, ou seja, poder censurar seus conteúdos –, menos em multilateralismo, transparência e democracia. O grupo que quer destituir os EUA do “controle” da internet é constituído por países sem vocação democrática – exceto o Brasil – e com forte vezo estatizante – e aí o governo brasileiro não é exceção. Daí quererem que a internet passe a ser administrada pela União Internacional de Telecomunicações, organismo da ONU que representa os interesses dos monopólios estatais – cuja existência é ameaçada pela própria internet. A sobrevivência de um sistema inovador e relativamente livre da interferência estatal está sendo seriamente ameaçada.

De fato, já tem gente por aí (como um certo professor da USP bastante badalado na mídia) falando a favor de uma "gestão multilateral da internet, transparente e democrática, com a plena participação dos governos, do setor privado e de organizações civis". Em Novilíngua (leia 1984 e desconfie cada vez que alguém de esquerda falar em "democracia"), isto significa controle, sobretudo estatal, sobre os conteúdos lidos. Quem não quer que a internet seja controlada pelo governo, tal como é na China, no Irã e na Arábia Saudita (o que o Brasil está fazendo no meio desse pessoal, meu Deus?), levante a mão e divulgue esse horror anunciado!