Ufa! Vetado o projeto burro

Que os leitores me perdoem o azedume, mas o Projeto de Lei Complementar n° 79/2004, que estendia a obrigação do diploma e do registro de jornalista a funções como diagramador, desenhista e comentarista é - não há outra palavra - burro. E muito! Felizmente, o projeto foi recusado hoje, depois que a Associação Brasileira de Imprensa enviou à presidência um pedido de veto, em um texto surpreendente pela liberdade que toma ao lançar mão de bem-feitas ironias.

Em entrevista, o autor do projeto, deputado e pastor Amarildo, pontificou várias vezes que seu objetivo foi "valorizar a profissão de jornalista". Bom, lendo as críticas da ABI, fica difícil entender como e onde as propostas cumprem esse objetivo. Confira alguns trechos:

6. Ao pontificar sobre seara que lhe é estranha, o autor da proposição deixa entrever que desconhece não apenas o cotidiano da vida interna dos órgãos de comunicação, mas igualmente a realidade das faculdades de Comunicação Social, que se pretende sobrecarregar com a obrigação de formar profissionais que prescindem de formação de nível superior, como é o caso, por exemplo, do Arquivista-Pesquisador, do Diagramador, do Assessor de Imprensa ou do Ilustrador. (...)

Se tivesse vivência em redação de jornal, o autor do projeto saberia que há um monte de funções envolvidas na produção jornalística que não precisam nem de diploma nem do conhecimento universitário. Como não tem essa vivência nem se informou adequadamente, ficou sem saber que a aprovação de seu projeto desempregaria um monte de gente. Shame on him.

7. A todas essas inadequações se junta a proposta da inclusão nos textos normativos da profissão de jornalista da figura do Professor de Jornalismo (inciso XXI do art. 6º), atividade que deve ser definida e regulada pela legislação pertinente à organização do ensino superior. Mais que inadequada, é absurda a instituição da figura do Comentarista (inciso XIII do citado art. 6º), novidade que desde logo afasta a possibilidade de os meios de comunicação, especialmente o rádio e a televisão, recorrerem a especialistas para análise de questões que o veículo considere relevantes.

8. Além de impedir que, afora os profissionais já em atividade, cujos direitos adquiridos terão de ser respeitados, pessoas com notório saber em seus campos de atividade, como ex-jogadores, ex-treinadores e ex-árbitros de futebol, sejam chamadas a fazer comentários sobre suas especialidades, o PLC n° 79/2004 ignora a impossibilidade de formação universitária de profissionais sob a denominação genérica de Comentarista. Para se capacitar para o exercício de atividade de tão largo espectro num veículo de comunicação, o profissional teria de contar com uma formação de saber enciclopédico, o que demonstra a inconsistência e o despropósito da disposição proposta.

Hahahaha! De todas as estocadas, "saber enciclopédico" é a melhor. Ou seja, o autor do projeto queria que essa formação bizarra de "Comentarista" substituísse o professor de português que alerta o leitor para erros de redação, o professor de literatura que aborda escritores e obras, o ginecologista que fala na tv sobre saúde da mulher, o economista que trata da situação do país, o filósofo que traz para o grande público o saber universitário em uma linguagem mais acessível... Fosse assim, o jornalista-comentarista teria de ser o Super-Safo, pronto para falar sobre tudo e mais um pouco. Retomo a pergunta lá de cima: em quê isso valoriza o jornalista ou torna melhor a atividade jornalística? Em nada: apenas a rebaixa, impedindo os verdadeiros especialistas de falarem na mídia e promovendo academicamente a superficialidade, mais do que já estamos acostumados a suportar. E por que raios apenas o jornalista tem direito à expressão midiática regular? A Fenaj, que apoiou as propostas, deveria se envergonhar por defender tal abjeção.

Na entrevista que deu à ABERT, o autor justifica as burrices do projeto dizendo "sou pastor, não jornalista". Mas autores de projetos não deveriam conhecer um mínimo daquilo que propõem? Por que o nobre deputado e pastor (é, a igreja tem que agüentar mais essa) não se limitou a falar do que sabe? Em vez disso, pagou mico e gastou à toa o tempo das diversas instâncias por que o texto nefando passou. Agora fica a constatação inevitável: se o Congresso aprova até isso, entende-se por que o País está desse jeito.

Em tempo: até quando os desejos de mudança na atividade jornalística se inclinarão para o cerceamento da liberdade? Será que essas pessoas que se esmeram nesses projetos não pensam além de interesses comezinhos? Não entendem que privar o povo do direito à imprensa livre é condená-lo à morte intelectual? Que Deus os leve ao arrependimento, é minha oração mais sincera.