12 outubro 2005

Ainda desarmamento: Lula e o "sim"



Está no artigo do Reinaldo Azevedo (Primeira Leitura). Em texto publicado na Folha de domingo pela defesa do "sim" - não seria aliás pouco recomendável um Presidente da República manifestar-se tão abertamente por uma das opções, em vésperas de plebiscito? - , Lula parece reforçar o gosto petista pelo autoritarismo:

Agora, o Brasil tem a oportunidade de dar um passo além, com a realização do referendo popular que vai definir se a comercialização de armas deve ou não ser proibida no país. Contra a proibição, argumenta-se que o cidadão estará desarmado e que ele é o responsável pela sua vida. Esta, no entanto, não é uma responsabilidade individual, mas do Estado detentor do monopólio legítimo da violência e responsável pela segurança pública.

Detentor do monopólio legítimo da... violência? Entenderia se ele tivesse usado qualquer outro termo de "fumaças" mais positivas. Que estranho, usar uma palavra tão virulenta para defender a abolição das armas. De onde ele terá tirado isto? Irônico mas preciso, Azevedo garante que é ato falho - um tropeço inconsciente que, segundo Freud, expressa uma verdade à revelia do interlocutor.

Em uma pesquisa rápida pela internet, qualquer um encontra que "monopólio legítimo da violência" é expressão de Max Weber aplicada ao Estado, "uma associação política que reivindica com sucesso o monopólio legítimo da violência dentro dos limites de um território". Ou seja, o Estado concentra para si o privilégio de exercer coação, e isto o define. Porém, existe uma tradução bem melhor, que troca a palavra "violência" por "força", sem dúvida mais positiva. Essa variação também é abundante no espaço virtual. O ghost writer de Lula deveria, sabendo disso, ter trocado a palavra. Senão, nós, que entendemos várias iniciativas do governo Lula como verdadeiras violências - a ordem de expulsão daquele jornalista americano, a Ancinav, a Cartilha do Politicamente Correto, o caso Celso Daniel, a ocultação e os desígnios do Foro de São Paulo, a associação com as Farc, a amizade com Fidel e Chávez - , deitamos e rolamos com esse tipo de "ato falho".

Observação: Já que, como diz o texto, a responsabilidade pela vida não é individual, mas do Estado, o que acontece se o Estado brasileiro claramente não cumpre com sua responsabilidade - se até mesmo seus representantes não parecem padecer do mínimo constrangimento ou da mínima censura por terem pedido licença, desarmados, para subir a favela? Nesse caso, o que resta como alternativa ao brasileiro desarmado? Morrer?

9 comentários:

Claudio Tellez disse...

Norma,

Sim, essa é a definição weberiana de Estado. Mas o foco não deve ser colocado na palavra "violência" e sim na palavra "legítimo". É a expressão da soberania que se manifesta, internamente, como força da lei e, externamente, como a lei da força. Na dimensão intranacional, o Estado detentor do monopólio legítimo da violência indica que o Estado de Direito, mecanismo de proteção das minorias contra os abusos das minorias, isto é, instrumento que procura evitar que uma democracia se corrompa para uma demagogia, requer meios de coerção. É por isso que o Estado mínimo liberal deve exercer as funções policial e judicial. A função policial, legitimada pelo Direito, é de coerção - justamente para evitar que os direitos individuais sejam ameaçados. Não significa que a responsabilidade pela vida não seja do indivíduo, significa que corresponde ao Estado garantir a segurança dos indivíduos em todos os quadrantes do território nacional, para que a liberdade não se transforme em libertinagem.

Abração!
Claudio

Norma disse...

Boa, Claudinho! Você explicitou e confirmou o que eu tinha intuído, e ainda de quebra forneceu mais argumentos para desmentir o Lula. Obrigada, seu comentário vai ser muito útil para quem ler o post!

Beijos, amigo!

Cláudio Peixoto disse...

Como o PT visa à violência revolucionária, não pode exercer nenhum monopólio legítimo.

Noto que algumas pessoas pressentem 'algo' por detrás do desarmamento, mas nenhuma parece capaz de abarcar todo o contexto da medida... É pena.

Paula disse...

Ola Norma.
Há algum tempo que não vinha cá e gostei de voltar.
Um beijinho português para ti, e que o Brasil se torne numa Nação cada vez mais abençoada, apesar de tudo...

Eliot D. Chambers disse...

Benjamim Franklin disse que a rebelião contra a tirania é obediência a Deus. E é verdade, Deus nos criou para sermos livres.

Portanto, prossiga no bom combate, amiga!

Bjo do Eliot.

Santa disse...

Estive aqui, li seus artigos sobre Desarmamento. Muito bom. Indiquei a série no meu Blog. Um abraço.

Norma disse...

Oi, Santa! Obrigada pela indicação. Vi que você é professora no departamento de artes. Estamos militando em frentes comuns, então, porque eu sou professora de literatura! Abraços!

Jacaré Doido disse...

Como Lula não sabe nada, nem percebe com é mal assessorado.

Clê disse...

Norma,

Cheguei aqui pelas mãos de uma santa :). Ela indicou seu blog para conferir o que escreveu sobre o desarmamento. Fiquei impressionada com seus textos, com estilo diferente dos que já li, geralmente de jornalistas, juristas, etc. Agora descubro a especialista em literatura. Então está explicado. E assim os mestres das letras ensinam. Parabéns!Não sou da área. Atuo em arte educação, mesmo assim voltarei.